Processo 718187/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/10/2019 10:55
Autuado em 24/10/2019 10:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1056/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 24/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1056/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/06/2020 Acórdão   1056/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado BENI RODRIGUES PINTO
Interessado FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/07/2020 19:17 364830/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
11/02/2020 11:24 do Protocolo 89491/20
10/02/2020 13:21 AR do Ofício OCN - 272/2020 - DP
10/02/2020 13:21 AR do Ofício OCN - 271/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2020 Ofício de Contraditório   271/ 2020   
DP  28/01/2020 Ofício de Contraditório   272/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2020 2324 Acórdão nº 1056/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 70/2020
21/01/2020 2223 Termo de Distribuição de Processo nº 75/2020
20/01/2020 2222 Despacho Processual Diverso nº 143/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 11:31 DP  
14/07/2020 17:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 687/2020 -
03/07/2020 22:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 812/2020 -
25/06/2020 14:06 STP  
25/06/2020 13:59 SMPJTC  
25/06/2020 11:58 4PC Ciência de Decisão nº 199/2020 -
25/06/2020 09:25 SMPjTC  
05/06/2020 11:10 STP Acórdão nº 1056/2020 -
13/04/2020 09:58 GCAML  
08/04/2020 13:13 SMPJTC  
08/04/2020 10:51 4PC Parecer nº 226/2020 - Representação. Questionamento acerca do quórum necessário para aprovação de Lei Complementar. Inteligência do art. 69, da CF/88. Pela improcedência.
07/04/2020 16:16 SMPjTC  
11/02/2020 12:14 CGM Instrução nº 750/2020 -
11/02/2020 12:05 CGF  
27/01/2020 11:42 DP Informação nº 541/2020 -
27/01/2020 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 271/2020 -
27/01/2020 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 272/2020 -
17/01/2020 14:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 70/2020 -
16/01/2020 13:40 DP Informação nº 328/2020 -
09/01/2020 13:59 GP Despacho Processual Diverso nº 143/2020 -
22/11/2019 11:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 1570/2019 -
24/10/2019 12:45 CGM Informação nº 916/2019 -
24/10/2019 11:15 GP  
24/10/2019 10:55 DP  

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